Publicada portaria que reestrutura o sistema que autoriza coleta de material biológica

Saiu no Diário Oficial da União de 11 de agosto a portaria que reestrutura o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) para a aprovação prévia de coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ, manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, transporte de material biológico e realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea – desde que tais atividades tenham fins científicos ou didáticos.

De acordo com a portaria, que entra em vigor no dia 1º de setembro, compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade gerir o Sisbio e aprovar a realização destas atividades.

Para assessorar a instituição, será criado o Comitê de Assessoramento Técnico (CAT), com as atribuições de avaliar e propor critérios para a concessão de autorizações referentes a pesquisa científica e didática e definir critérios para concessão de licença permanente, entre outros.

Entre outros pontos, a portaria determina que o Instituto Chico Mendes poderá transferir para as instituições de pesquisa nacionais, observados os critérios de qualificação do MCT, mediante celebração de Termo de Responsabilidade, a atribuição de aprovar a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação federal.