A Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Oswaldo Cruz (CEUA-IOC) é responsável por analisar e qualificar os protocolos experimentais voltados para a pesquisa e o ensino envolvendo o uso de animais no IOC, bem como contribuir para a definição de procedimentos aceitáveis, do ponto de vista ético, no laboratório e no campo. Instituída pela Resolução do Conselho Deliberativo do IOC nº 11/2012 de 05 de dezembro de 2012, Portaria nº 052/2015-IOC de 06 de outubro de 2015, a Comissão teve seu credenciamento deferido em 10 de fevereiro de 2015, processo nº 01200.002529/2014-88 e CIAEP nº 01.0234.2014, concedido pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
A CEUA-IOC está encarregada de emitir pareceres quanto aos aspectos éticos de todos os procedimentos envolvendo animais no IOC, desde que contribuam para o entendimento de princípios biológicos fundamentais, com o objetivo de minorar o impacto de tais atividades sobre o bem-estar dos animais.
A Comissão desempenha papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a atividade científica envolvendo animais e suas atividades estão pautadas na legislação e nas recomendações em vigor no campo, como:
:: Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca)
:: Normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
:: Guia Brasileiro de Produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, relacionado à Resolução Normativa nº23, de 23 de julho de 2015
:: Diretriz da Prática de Eutanásia - CONCEA
:: Resolução Normativa nº 13 do CONCEA, de 20 de setembro de 2013, referente à eutanásia de animais de laboratório no Brasil
Para usuários da CEUA, o acesso a formulários e procedimentos é realizado via Intranet IOC.
Coordenação:
Tânia Zaverucha do Valle
Coordenação adjunta:
Isabele Barbieri dos Santos
Contatos:
Email: ceua.ioc@ioc.fiocruz.br
Telefones: (21) 2562-1056
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Fiocruz (CEP/Fiocruz) foi reconhecido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 18 de junho de 1997. Inicialmente, esteve vinculado à Vice-Presidência de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico da Fundação, de acordo com a Portaria Presidencial nº. 163/97 de 30 de junho de 1997.
Em 22 de agosto de 2011, o Instituto Oswaldo Cruz (IOC) assumiu a responsabilidade do então CEP/Fiocruz, mudando a razão social para Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP Fiocruz/IOC). Desta forma, foi ligado administrativamente à Vice-Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (VDPDTI) do Instituto, que passou a ser responsável pela sua infraestrutura, manutenção e acervo.
O CEP Fiocruz/IOC possui Regimento Interno e atua de acordo com as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Trata-se de um Colegiado multi, inter e transdisciplinar, com múnus público, independente, de natureza consultiva, deliberativa e educativa.
Seus membros atuam voluntariamente, sem remuneração, na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, tornando-se corresponsável por garantir a proteção dos participantes e para promover o desenvolvimento das pesquisas dentro de padrões éticos.
Suas ações são fundamentadas nas diretrizes éticas internacionais e nacionais, destacando-se as Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos (CIOMS) e a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, de 2005. Como diretrizes nacionais, apresentam-se as Resoluções 466/12 e 510/16, a Norma Operacional 001/2013 do CNS e resoluções complementares.
A missão do Comitê é salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa, além de contribuir para a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que seu projeto de pesquisa é eticamente adequado.
Coordenação
Ximena Illarramendi Rojas
Médica – Doutora em Medicina Tropical Presidência/Fiocruz – Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS)
Coordenação adjunta
José Henrique da Silva Pilotto
Médico – Doutor em Pesquisa Clínica em Doenças Infecciosas
Celeste da Silva Freitas de Souza
Bióloga – Doutora em Biologia Parasitária IOC/Fiocruz – Lab. de Imunomodulação e Protozoologia do IOC
Secretaria
Anselmo Gomes de Araujo
Genilso Silva dos Santos
Contato
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP Fiocruz/IOC
Av. Brasil, 4036, 7º andar – sala 705 – Campus Maré (antiga Expansão)
Manguinhos – Rio de Janeiro-RJ – CEP: 21.040-361
Tel: (+55 21) 3882-9011
E-mail: cepfiocruz@ioc.fiocruz.br
(atendimentos presenciais precisam ser agendados previamente)
