Manifesto das ONGs do Brasil - Bangkok 2004

Articulação Nacional de Luta Contra a Aids

O drama da Aids no Terceiro Mundo: Chega de discurso. É hora de agir!

A cada minuto, das dez pessoas que se infectam pelo HIV no mundo, nove morrerão sem tratamento. É esse destino trágico anunciado para 32 milhões de pessoas que vivem com Aids nos países em desenvolvimento. São mais de dez mil mortes por dia, mesmo numa época em que a Aids se tornou doença crônica para quem tem acesso aos coquetéis de medicamentos, que permitem às pessoas viverem cada vez mais e melhor. A epidemia ainda consome a vida de milhões de homens, mulheres e crianças; devasta famílias, destrói comunidades e compromete o futuro de nações. Precisamos mudar o rumo desta história. Para isso:

CONCLAMAMOS os governos, a opinião pública e as comunidades a agirem imediatamente para a garantir o direito das pessoas portadoras do HIV e Aids receberem o melhor tratamento existente, independente do lugar onde vivem ou da sua condição social e econômica, respeitando assim as determinações da Declaração de Compromissos das Nações Unidas (UNGASS/AIDS).

REPUDIAMOS a falta de acesso aos remédios anti-Aids e demais medicações necessárias ao tratamento de co-infecções e efeitos colaterais, fato decorrente dos elevados preços impostos pela indústria farmacêutica multinacional, que sacrifica milhões de vidas para preservar o lucro exorbitante.

EXIGIMOS que os tratados de propriedade intelectual e os acordos comerciais estejam a serviço da saúde e da vida, e não subordinados a interesses econômicos.

DEFENDEMOS a quebra imediata e definitiva do licenciamento compulsório e a produção de medicamentos genéricos.

CONCLAMAMOS os organismos internacionais e dos governos dos países, sobretudo dos mais ricos, para que saiam do atual estado de inércia e omissão e invistam concretamente na garantia da assistência integral a todos os doentes de Aids do planeta, na prevenção e na descoberta de uma vacina, respeitando o acordo que assinaram na UNGASS/AIDS –2001.

REIVINDICAMOS que países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, possam livremente produzir, exportar e transferir tecnologias de medicamentos genéricos para outros países pobres.

REFORÇAMOS que o exemplo do Brasil, de acesso universal ao tratamento, pode ser seguido por outros países. Nos orgulhamos dos avanços que conquistamos, que foi fruto, principalmente de uma atuação permanente da sociedade civil na proposição e controle das nossas políticas de saúde.

LEMBRAMOS que, apesar do reconhecimento mundial ao Programa Brasileiro, ainda estamos longe do controle da epidemia. No Brasil diariamente 300 pessoas se infectam com o HIV, 60 doentes iniciam tratamento e 27 pessoas morrem de Aids. Temos mais de 600 mil brasileiros soropositivos/as. A AIDS já matou 150.000 pessoas e atualmente 140.000 dependem do coquetel para viver.

Num país onde 44 milhões de brasileiros/as passam fome, a AIDS continua crescendo, afetando principalmente o grande contingente excluído e marginalizado da população: mulheres, homossexuais, pobres e negros, com ênfase entre profissionais do sexo, usuários/as de drogas e populações encarceradas.

ALERTAMOS às autoridades brasileiras para que redobrem o compromisso e melhorem a qualidade dos serviços de saúde e de educação; solucionem a falta constante de exames e medicamentos para doenças oportunistas; implementem leis de proteção aos direitos das pessoas soropositivas e ampliem as insuficientes ações de prevenção, principalmente dirigidas às populações em maior situação de vulnerabilidade.

REAFIRMAMOS que o melhor meio de prevenção é incentivar o uso de preservativos, garantir o acesso permanente a uma informação cidadã com linguagem e conceitos adequados, adotar políticas de redução de danos para usuários/as de drogas (incluindo troca de seringas); incluir os temas sexualidade e direitos humanos nas políticas educacionais.

RENOVAMOS nosso compromisso com o movimento coletivo, integrado a uma rede mundial de solidariedade, em busca de um mundo justo, onde não haja lugar para a dor, o sofrimento, a doença e a morte causadas pela ganância. O lucro não pode superar a VIDA!

LUTAMOS pelo direito básico de viver com qualidade e dignidade, pelo direito à saúde, o sonho e a esperança.

Conferência Internacional de AIDS- 2004