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Plano Bresser: unanimidade aprova acordo com AGU O alívio só não foi total, porque o dinheiro ainda não está na mão. Mas o cuidado se misturou à alegria que explodiu na assembléia (de 10/05): por unanimidade, foi aprovada a proposta do acordo, costurada nas incontáveis idas e vindas dos quinze anos de luta pelo direito ao que o plano Bresser retirou. O próximo passo, agora, é concretizar o acordo aprovado, ou seja, elaborar um documento em conjunto com a AGU e aprová-lo em nova assembléia. Em seguida o texto será enviado ao TST, de onde é encaminhado para a liberação do montante, pelo TRT-RJ. A proposta apresentada pela Advocacia Geral da União coroa as negociações que se estenderam até a sexta-feira (07/05). Os técnicos da AGU chegaram a valores muito próximos aos que haviam sido apresentados pela ASFOC na última rodada de negociação, aproximadamente R$ 211 milhões. O montante a ser pago não foi esse, porque o Procurador Geral da União, Moacir Antonio Machado de Silva, propôs um deságio de 16,3% do total depositado em 2001. O valor final passou a ser de cerca de R$ 190,4 milhões, a serem rateados proporcionalmente pelos 3.876 servidores que tiveram o direito reconhecido pela Justiça. Antes da votação da proposta defendida pela ASFOC foram feitos todos os esclarecimentos pela diretora da associação, Rita Letta, e pela advogada Dra. Rita Cortez, também presente. A assembléia foi transmitida via Internet e contou com a participação de servidores dos Centros Regionais da Fiocruz. Como
vai ficar? As principais dúvidas foram sobre onde os descontos
recairão nos valores individuais. Em linhas gerais, são
duas as possibilidades, dependendo da decisão do juiz da
Vara de origem sobre a cobrança do PSSS. Veja na tabela:
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