Casa Civil recebe sugestões para projeto de lei sobre recursos genéticos

A Casa Civil da Presidência da República receberá até 28 de fevereiro de 2008 sugestões ao projeto de lei (PL) que dispõe sobre a coleta de material biológico e o acesso aos recursos genéticos e derivados para pesquisa científica ou tecnológica, bioprospecção, elaboração e desenvolvimento de produtos comerciais, bem como a remessa e o transporte de material biológico, o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores e à repartição de benefícios.

O PL foi publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro. Os interessados podem encaminhar suas contribuições por email (recursosgeneticos@planalto.gov.br) ou correio (Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília – DF, CEP 70.150-900, com a indicação “Sugestões ao projeto de lei que dispõe sobre o acesso aos recursos genéticos e seus derivados”). O texto do projeto está disponível para consulta em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm