Pela lei 1.153
Há mais de 10 anos, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei 1.153/95, ao qual o deputado Sergio Arouca, saudoso companheiro da Fiocruz, dedicou parte de sua vida. Enquanto não se chega à definição sobre esta regulamentação abrangente, que orienta quais os deveres e limitações do uso de animais em pesquisas científicas, ficamos à mercê do vai e vem de legislações.
Nos últimos dias, foi sancionada a Lei Municipal 4.685/2007, de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti, que estabelece multas para quem praticar maus tratos a animais na cidade do Rio de Janeiro. No dia 6, felizmente a Câmara Municipal do Rio solicitou a suspensão da vigência da lei. Ontem, dia 7, a versão correta do projeto de lei foi aprovada em votação simbólica e publicada em Diário Oficial. Desta vez, foram incluídas as emendas que liberam o uso de animais para uso em fins científicos, desde que os trabalhos sejam aprovados por comissões de ética nas entidades.
Este episódio demonstra claramente a necessidade urgente de mobilização da comunidade científica pela aprovação da lei 1.153.
A verdade é que a ciência ainda não evoluiu a ponto de dispensar o uso de animais pelo uso de modelos virtuais ou previsões matemáticas – e, talvez, nunca chegue um momento em que a experimentação animal se torne substituível. Desnecessário mencionar que um comitê de experientes cientistas aprova o uso de animais em cada projeto, adotando rigoroso controle ético no tratamento dos animais, na quantidade e na real necessidade de seu uso. Nem precisamos apelar ao sentimentalismo fácil dos argumentos que comparam o sacrifício de camundongos ao número de crianças mortas pelas vacinas que deixariam de ser descobertas.
Queremos apenas que a sociedade reconheça que nossa defesa radical não é simplesmente pelo uso de animais em experimentos científicos, como se estivéssemos imersos em uma espécie doentia de amor à ciência, que fecha os olhos para todo o resto: defendemos o uso de animais em experimentação porque este é o único caminho que hoje a ciência, sem fantasias ou ficção, nos oferece para gerar saúde. Nosso compromisso é com a vida. E cabe a cada um de nós mostrar isso à sociedade de forma transparente e ética.
Tania, Claude, Ricardo,
Christian e Elizabeth
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