A posição do IOC em defesa
do veto à proibição da pesquisa com experimentação animal na cidade do
Rio de Janeiro
Quando o Projeto de Lei 325/2005 foi aprovado em votação simbólica na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em março, o Instituto Oswaldo Cruz (IOC) entrou imediatamente em alerta. Afinal, seríamos uma das principais instituições afetadas pela proposta que pretendia proibir a experimentação animal no município.
As conseqüências seriam incalculáveis: o Instituto, focado na pesquisa básica, precisaria paralisar 126 projetos de pesquisa e centenas de teses de mestrado e doutorado em andamento se o projeto de lei fosse sancionado.
Por isso a posição do IOC é firme e ativa contrária a esse projeto, com ampla mobilização de nossa comunidade científica para esclarecimento amplo dos vereadores e da sociedade em geral. Se esse projeto de lei entrar em vigor, teremos que pensar na transferência completa do Instituto Oswaldo Cruz para outra cidade, se não quisermos interromper todas as pesquisas. Isso é inconcebível.
A Fiocruz foi acionada pelo Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro para preparar a fundamentação científica que subsidiaria a análise técnica do projeto de lei. O IOC participou ativamente desta consultoria.
Em documento enviado ao Comitê, destacamos que a atuação da comunidade científica se pauta por princípios éticos e que o setor de pesquisa biomédica e biológica ainda não pode prescindir de testes que utilizam animais de laboratório.
Diversos trechos do documento preparado pelo IOC foram incluídos no Parecer 001/06 do Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro, enviado ao prefeito da cidade, e também no próprio texto do veto. Cumprimos o papel esclarecedor que cabe à ciência ao informar os legisladores e a população, mas permanecemos vigilantes: a Câmara de Vereadores ainda pode recorrer do veto.
Abrimos neste dossiê a realidade da experimentação animal no IOC, seguros de que a informação e a transparência são caminhos para a conscientização de que ciência é sinônimo de saúde.
Tania Araújo-Jorge
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