Comissão de Ética no Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Oswaldo Cruz (CEUA-IOC) é responsável por analisar e qualificar os protocolos experimentais voltados para a pesquisa e o ensino envolvendo o uso de animais no IOC, bem como contribuir para a definição de procedimentos aceitáveis, do ponto de vista ético, no laboratório e no campo. Instituída pela Resolução do Conselho Deliberativo do IOC nº 11/2012 de 05 de dezembro de 2012, Portaria nº 052/2015-IOC de 06 de outubro de 2015, a Comissão teve seu credenciamento deferido em 10 de fevereiro de 2015, processo nº 01200.002529/2014-88 e CIAEP nº 01.0234.2014, concedido pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

A CEUA-IOC está encarregada de emitir pareceres quanto aos aspectos éticos de todos os procedimentos envolvendo animais no IOC, desde que contribuam para o entendimento de princípios biológicos fundamentais, com o objetivo de minorar o impacto de tais atividades sobre o bem-estar dos animais.

A Comissão desempenha papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a atividade científica envolvendo animais e suas atividades estão pautadas na legislação e nas recomendações em vigor no campo, como:
:: Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca)
:: Normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
:: Guia Brasileiro de Produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, relacionado à Resolução Normativa nº23, de 23 de julho de 2015
:: Diretriz da Prática de Eutanásia - CONCEA
:: Resolução Normativa nº 13 do CONCEA, de 20 de setembro de 2013, referente à eutanásia de animais de laboratório no Brasil

Para usuários da CEUA, o acesso a formulários e procedimentos é realizado via Intranet IOC.

Coordenação: 
Tatiana Maron Gutierrez

Coordenação adjunta:
Tânia Zaverucha do Valle

Contatos:
Email: ceua.ioc@ioc.fiocruz.br
Telefones: (21) 2562-1056

 

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Fiocruz (CEP/Fiocruz) foi reconhecido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 18 de junho de 1997.  Inicialmente, esteve vinculado à Vice-Presidência de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico da Fundação, de acordo com a Portaria Presidencial nº. 163/97 de 30 de junho de 1997.

Em 22 de agosto de 2011, o Instituto Oswaldo Cruz (IOC) assumiu a responsabilidade do então CEP/Fiocruz, mudando a razão social para Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP Fiocruz/IOC). Desta forma, foi ligado administrativamente à Vice-Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (VDPDTI) do Instituto, que passou a ser responsável pela sua infraestrutura, manutenção e acervo.

O CEP Fiocruz/IOC possui Regimento Interno e atua de acordo com as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Trata-se de um Colegiado multidisciplinar, com múnus público, independente, de natureza consultiva, deliberativa e educativa. Seus membros atuam voluntariamente, sem remuneração, na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, tornando-se corresponsável por garantir a proteção dos participantes e para promover o desenvolvimento das pesquisas dentro de padrões éticos. 

Suas ações são fundamentadas nas diretrizes éticas internacionais e nacionais, destacando-se as Diretrizes Internacionais para as Pesquisas relacionadas à saúde envolvendo Seres Humanos do Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas (CIOMS) em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (4ª ed., 2018) e a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, de 2005. Como diretrizes nacionais, apresentam-se as Resoluções 466/12 e 510/16, a Norma Operacional 001/2013 do CNS e resoluções complementares. 

A missão do Comitê é salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa, além de contribuir para a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que seu projeto de pesquisa envolvendo seres humanos segue os padrões éticos.  

As principais informações podem ser obtidas por meio dos links abaixo:
:: Calendário de reuniões de Colegiado e prazos de submissão (atualizado) 
:: Roteiro para Elaboração de Relatório de Pesquisa  
:: Roteiro para Elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE e Termo de Assentimento - TA 

Coordenação
Ximena Illarramendi Rojas

Coordenação adjunta
Celeste da Silva Freitas de Souza
José Henrique da Silva Pilotto

Secretaria
Genilso Silva dos Santos

Contato
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP Fiocruz/IOC
Av. Brasil, 4036, 7º andar – sala 705 – Campus Maré (antiga Expansão)
Manguinhos – Rio de Janeiro-RJ – CEP: 21.040-361
Tel: (+55 21) 3882-9011
E-mail: cepfiocruz@ioc.fiocruz.br
(atendimentos presenciais precisam ser agendados previamente)

 

Atualizado em 19/04/2024