Em palestra, Jaime Santana, conselheiro da SBPC, colocou em discussão artigos, incisos e parágrafos únicos presentes no Projeto de Lei do Código

“O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação pode ser visto como uma solução para o problema da ciência no País. Por conta disso, encontros como este são muito importante, pois, pela primeira vez, estamos nos reunindo para discuti-lo". Foram com essas palavras que a diretoria do IOC, Tania Araújo-Jorge, abriu o Centro de Estudos do dia 15 de junho. Parte de um conjunto de iniciativas da delegação do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Ficoruz) no VI Congresso Interno da Fiocruz, com o objetivo de esclarecer e debater aspectos do Código em questão e a criação de uma empresa subsidiária da Fiocruz, a atividade contou com a participação de Jaime Santana, membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor titular da Universidade de Brasilia (UNB).

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Sobre a palestra

Em quase três horas de palestra, Jaime colocou em discussão artigos, incisos e parágrafos únicos presentes no Código, que põem em questão a contribuição do documento para o desenvolvimento da ciência no Brasil. “Mudar um código é muito difícil, ao contrário de uma lei, que é mais fácil. Por isso, precisamos avaliar bem, antes de validarmos”, alertou o professor. E o processo está sendo acelerado, com o risco do Código ser aprovado ainda no segundo semestre de 2012.

 Foto: Gutemberg Brito  

 Jaime Santana, membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor titular da Universidade de Brasilia (UNB)

Dentre as críticas levantadas, o inciso I, do artigo 5 (que diz: compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTIs) privadas em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade final) foi o mais questionado. O inciso XIII, do artigo 2, que fala das fundações de apoio como órgãos cuja finalidade é dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, mas que, por sua vez, comprometem a autonomia na aquisição de bens duráveis e de consumo, devido à maneira como é exigida a prestação de contas, também foi alvo de críticas. “Trabalhar com pesquisa, é trabalhar com o desconhecido, com imprevistos. O grande comprometimento que devemos ter é com nosso ofício, e esses entraves, relacionados à prestação de contas, comprometem o resultado final”, enfatizou o professor da UNB.

Em relação ao inciso I, Jaime Santana afirmou ser complicado abrir as portas do laboratório sem comprometer a atividade final. “Esse tópico precisa ser bem discutido, porque gera dupla interpretação. E isso, para um Código, significa um erro inadmissível”, avaliou.

A palestra contou com a participação de vários pesquisadores, estudantes e gestores do IOC. “Achei o encontro muito esclarecedor. Precisamos aprofundar essa discussão, para que o Código não seja aprovado da maneira como está”, concluiu a diretora do Instituto.

Novas discussões serão realizadas sobre o tema, sempre vinculadas ao Centro de Estudos e a preparação dos delegados do IOC para participação na próxima plenária do Congresso Interno.
 

Kadu Cayres
16/06/2012