:: Confira o documento final da Conferência 

Após ampla mobilização, que envolveu mais de dois milhões de pessoas nas etapas preparatórias e cerca de seis mil participantes na etapa nacional, a 17ª Conferência Nacional de Saúde aprovou as propostas da sociedade que vão contribuir para as políticas públicas do setor nos próximos quatro anos. O evento ocorreu de 2 a 5 de julho, em Brasília. 

O Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) participou ativamente dessa mobilização. Junto com entidades parceiras como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o IOC promoveu a Conferência Nacional Livre Ciência e Cidadania no SUS. Realizada em maio, a iniciativa elaborou propostas e elegeu cinco delegados para a 17ª CNS. 

Na etapa nacional, o Instituto esteve presente com 16 representantes, entre delegados eleitos e convidados do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. A diretora do IOC, Tania Cremonini de Araujo-Jorge, integrou a delegação do Conselho Deliberativo da Fiocruz. 

Proposta pela Conferência Livre Ciência e Cidadania no SUS, uma moção de apelo por ações para garantir visibilidade, atenção e cuidados a pessoas afetadas por doenças negligenciadas foi aprovada na plenária final da 17ª CNS. Para submissão do documento foi necessário coletar assinaturas de pelo menos 400 delegados.  

Das 20 propostas elaboradas na conferência livre promovida pelo IOC e parceiros, 19 foram acolhidas na etapa nacional e serão incluídas no documento final da CNS. A contribuição da inciativa para promover o debate sobre a ciência no âmbito do SUS foi comemorada pela diretora do IOC.   

"Um balanço muito positivo foi que a nossa conferência livre teve praticamente todas as propostas aprovadas. Existia um vazio em relação a esses temas que nós trouxemos e pudemos contribuir para a discussão. Por outro lado, é uma pauta que só nós trouxemos, o que significa que a ciência tem que estar mais presente no SUS", avaliou Tania.

O diálogo estabelecido com as demais delegações presentes à CNS também foi destacado pelos delegados eleitos na Conferência Livre.

"Nossa delegação atuou na defesa das diretrizes e propostas aprovadas na Conferência Livre e também junto à delegação do IOC e da Fiocruz, na defesa de pautas com grande alinhamento institucional no sentido de atender as demandas da população", comentou o chefe de gabinete do IOC, Daniel Daipert, que integrou a comissão organizadora da Conferência Livre Ciência e Cidadania no SUS. Eleito como delegado, ele atuou como secretário de um grupo de trabalho da CNS. 

“As delegações presentes na etapa nacional mostraram a diversidade da sociedade brasileira, trazendo questões relevantes das pessoas com deficiência, movimento LGBTQIAPN+, movimento negro, indígena e tantos outros. Nós trouxemos reflexões da ciência e foi emocionante poder contribuir para o conjunto do debate no SUS”, avaliou a assessora da Coordenação de Cooperação Institucional do Instituto, Sheila Hansen, que coordenou a organização da Conferência Livre Ciência e Cidadania no SUS. Ela também foi eleita como delegada e ocupou a secretaria de um grupo de trabalho da CNS. 

Realizadas a cada quatro anos, as conferências nacionais de saúde são um marco da participação social no setor. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde. 

As propostas da sociedade aprovadas no evento subsidiam o planejamento do Ministério da Saúde, na elaboração do Plano Nacional de Saúde, e do governo federal, na construção do Plano Plurianual. 

A realização de conferências nacionais livres foi uma inovação da 17ª CNS, que ampliou a participação. Além das conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal, as etapas preparatórias da 17ª CNS contaram com conferências de caráter nacional promovidas por entidades e movimentos sociais com foco em diversas temáticas. 

A 17ª CNS teve como tema ‘Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia!’. Integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Neilton Araújo de Oliveira destacou a amplitude e a pluralidade da 17ª CNS. 

“Foram 99 conferências livres, que apresentaram propostas e elegeram perto de 400 delegados. Isso deu ainda mais a capilaridade à Conferência Nacional de Saúde e trouxe muitas proposições inovadoras para a etapa nacional. Tivemos uma amplitude e uma pluralidade de temas e reivindicações muito grande”, disse Neilton, que destacou ainda o contexto de retomada da valorização da participação social nas políticas públicas. 

“Assim como a 8ª CNS, em 1986, ocorreu no contexto da redemocratização após o período duro da ditadura militar, a 17ª CNS vem num momento de retorno ao respeito, ao diálogo e à valorização da participação social após um período de restrição a direitos, negação da ciência, restrição da participação social e desarticulação das políticas públicas. A presença maciça do Ministério da Saúde na abertura e a presença do presidente, ministros e parlamentares no encerramento da conferência reforçam o caráter de legalidade e de interlocução com o controle social”, acrescentou. 

A cerimônia de encerramento contou com participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da primeira-dama, Janja da Silva; da ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima; e do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; entre outros. 

O presidente da República e a ministra da Saúde enfatizaram a relevância da participação social na construção e no fortalecimento do SUS e o compromisso com as propostas aprovadas na CNS. 

“As conferências têm determinado a melhoria das condições de saúde nesse país. Todas as conquistas que temos na saúde é obra e trabalho de vocês, que participam das Conferências Nacionais de Saúde, exigindo do governo que faça as coisas melhorarem. Vocês, melhor do que eu, sabem o significado do SUS”, afirmou Lula. 

“A nossa agenda é pela inclusão e pelo desenvolvimento do Brasil. Não há SUS sem equidade, respeito à diferença e, ao mesmo tempo, sem unidade – unidade que se apresenta aqui nessa conferência”, disse Nísia. “O amanhã não vai ser outro dia. Hoje já é outro dia. É o dia da afirmação da democracia”, completou.